TSE inicia discussão sobre regras para IA e fake news nas eleições de 2024

Quase mil sugestões de aperfeiçoamento chegaram ao tribunal. Corte teme que uso da tecnologia possa afetar eleições

 

Para discutir as regras que vão guiar as eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (23) uma sequência de audiências públicas com as propostas que chegaram à Corte. Ao todo, são quase mil proposições para aperfeiçoamento das 10 minutas de resoluções que tratam do pleito de 2024.

 

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Os processos estão sob relatoria da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Nesta terça-feira, os tópicos para debate envolvem:

Circulação de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);

Uso de celular nas cabines de votação;

Possibilidade de multas a partidos que questionem sem provas o sistema eleitoral;

Transporte público gratuito no dia das eleições.

 

As sugestões também debatem o uso de inteligência artificial durante a campanha. O tema, que será discutido na quinta-feira (25/1), é de amplo interesse do tribunal, pois aborda os avanços no combate às fake news e conteúdos manipulados. O Judiciário teme que o uso malicioso da tecnologia possa afetar o processo eleitoral.

 

Em um dos textos, a vice-presidente do TSE propõe uma punição para partido ou candidato que utilizar inteligência artificial de forma fraudulenta para tentar impactar o resultado das eleições.

 

A cerimônia de abertura contou com a presença dos ministros José Múcio (Defesa) e Cida Gonçalves (Mulher). Para ter validade, os documentos precisam ser aprovados pelo plenário do TSE. Isso deve ser feito até março. A condução dos trabalhos será da ministra Cármen Lúcia. Ela comandará o pleito de 2024. O atual presidente, ministro Alexandre de Moraes, deixa a Corte em junho.

 

“Nem se há de questionar o que é matéria do Congresso Nacional, de inovação legislativa, cabe ao Parlamento e não é objeto das nossas ocupações. Nós atuamos no sentido infralegal, abaixo da lei, segundo a lei e cumprindo o que o legislador estabeleceu para vigorar nessas eleições”, disse a ministra na abertura das audiências públicas”, disse Cármen Lúcia.

 

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Luana Patriolino , Correio Braziliense, Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)