Senado aprova 38 indicações de autoridades, em esforço concentrado

Semana de 4 a 8 de abril foi marcada por um esforço concentrado no Senado

 

A semana de 4 a 8 de abril foi marcada por um esforço concentrado no Senado, quando os parlamentares aprovaram em Plenário nomes de 38 indicados para cargos em agências reguladoras, outras autarquias e órgãos do Poder Judiciário. As votações foram feitas após sabatinas promovidas pelos senadores nas comissões temáticas. A semana teve ainda promulgação de emenda constitucional, votações de projetos de lei e audiências públicas.

 

Entre as indicações aprovadas definitivamente em Plenário, está a de um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST): o magistrado Sérgio Pinto Martins, que havia passado por sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 5. Os senadores ainda deram aval para três indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dois indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

Na área econômica, o Plenário aprovou o novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); dois diretores para o Banco Central (Bacen) e quatro conselheiros para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre eles um para assumir a superintendência-geral da entidade.

 

No âmbito das agências reguladoras, o Plenário aprovou 25 indicados, que exercerão cargos de diretores, ouvidores e até de comando das diretorias colegiadas das instituições. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tiveram cinco nomes aprovados cada uma; a Agência Nacional do Petróleo (ANP), quatro; as Agências Nacionais de Mineração (ANM) e de Telecomunicações (Anatel), três cada uma; e as Agências Nacionais de Saúde Suplementar (ANS) e de Transportes Terrestres (ANTT) tiveram duas aprovações cada uma. Fecha a lista a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que teve um diretor aprovado.

 

Comissões

 

Para que o Plenário tenha condições de deliberar sobre os indicados, é preciso que antes eles passem pelo crivo das comissões. Juntas elas sabatinaram e aprovaram ao longo desta semana 47 indicações. Fizeram sabatinas as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição e Justiça (CCJ), de Meio Ambiente (CMA), de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI).

 

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), por sua vez, aprovou, na quinta-feira (7), 11 diplomatas que haviam sido apontados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para chefiar embaixadas brasileiras, inclusive em Belarus, país diretamente envolvido na guerra entre Rússia e Ucrânia. O nomes dos diplomatas, no entanto, ainda serão avaliados pelo Plenário em data a ser definida.

 

Emenda constitucional

 

No dia 5 de abril, não houve reunião deliberativa no Plenário, mas teve sessão do Congresso Nacional para promulgar a 117ª emenda à Constituição de 1988. A emenda é resultante da PEC 18/2021, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), aprovada pelo Senado em 2021 e pela Câmara em março deste ano.

Uma das principais determinações é a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política. Os limites mínimos seguem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado a proporcionalidade ao número de candidatas.

 

Armamentos

 

Tema polêmico em tramitação no Senado, do Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento e define regras para a atividade de caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), chegou a entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça de quarta-feira (6), mas a reunião foi cancelada por falta de acordo e de quórum.

 

Na pauta do colegiado, também estava outra questão sobre a qual há divergências: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária.

 

Um dia antes, 17 senadores e 21 deputados federais fizeram a primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, Pela Paz e Pela Vida (FP-Controle). Parlamentares e representantes da sociedade civil debateram os objetivos do grupo e cobraram a rejeição do PL 3.723/2019.

Denúncias no MEC

 

Assunto presente no noticiário político durante a semana, a denúncia de corrupção no Ministério da Educação (MEC) foi tema de audiências no Senado. Na terça-feira (5), três prefeitos afirmaram à Comissão de Educação (CE) terem recebido de dois pastores evangélicos pedidos de propina para facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Diário do Poder – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.