‘Reeleição não fez bem à política’, diz Pacheco ao defender fim de duplo mandato no Executivo

O presidente do Senado também reafirmou a necessidade do Congresso de ‘aprimorar’ a configuração do STF

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (6) que a reeleição para cargos de prefeito, governador e presidente da República “não fez bem à política brasileira” e que cabe ao Congresso fazer esse debate e decidir o tema. Pacheco também comentou as atuais discussões que podem limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o objetivo é legislar, e não “perseguir” a Corte.

 

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“O Supremo tem que ser sempre um árbitro equidistante das instituições, dos Poderes, da sociedade, para poder decidir os conflitos, como última palavra. Essa, para mim, é uma regra básica. No entanto, [o STF] não pode ser insuscetível de críticas e aprimoramento”, alegou Pacheco, durante um evento voltado para investidores, em São Paulo.

 

O plenário do Senado discute atualmente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais dos ministros do STF. Pacheco afirma que o debate é legítimo e que é papel do Legislativo alterar as regras processuais. “O que eu defendo é que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei — que é feita nas duas Casas, passa por comissões e é sancionada — não pode se dar por uma decisão de um ministro, mas por uma decisão do colegiado da Suprema Corte”, disse o presidente.

 

A discussão do tema é uma pressão de oposicionistas, que fizeram um movimento para obstruir a votação de pautas importantes como forma de protesto às deliberações recentes do STF. O grupo anunciou a suspensão temporária da obstrução após um acordo com Pacheco, que fez a promessa de pautar projetos que alterem o funcionamento do Supremo.

 

Além da PEC, o presidente do Senado defendeu a discussão de um mandato para os ministros do STF e a elevação da idade mínima para assumir uma das cadeiras. Segundo ele, esse debate “serve ao próprio STF, para dar a ele uma dimensão própria, mais maturidade, oxigenando de tempos em tempos”.

 

Mudanças no Executivo

 

Em meio às discussões de mudanças no Judiciário, Pacheco também tem dado mostras de que o debate com mudanças atinge outras instâncias. O senador já tinha anunciado que pautará o projeto que remodela mandatos do Executivo. Além de acabar com a possibilidade de reeleição, há a discussão de ampliar o tempo de mandato de quatro para cinco anos.

 

O assunto ainda não está na pauta do plenário da Casa e, apesar das declarações de Pacheco, não houve uma afirmação de quando o assunto começará a ser formalmente discutido.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Bruna Lima, do R7, em Brasília, Foto: Ton molina/fotoarena/estadão