Projetos mantêm congelados salários de vereadores, prefeito e vice-prefeito nos próximos mandatos

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mataraca (PB), no dia 4 de novembro do corrente ano, foram votados e aprovados por unanimidade projetos de lei que dispõem sobre a fixação de subsídio mensal para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O projeto foi aprovado por 7, dos 9 vereadores do legislativo local.

Essas matérias sempre precisam ser votadas no último ano de mandato, para que os valores possam ser exercidos nos próximos quatro anos (de 2021 a 2024). As Câmaras Municipais do Estado da Paraíba tem recomendação da presidência do Tribunal de Contas (TCE-PB), para que os referidos projetos sejam aprovados no último ano, no decorrer das sessões ordinárias de cada legislativo mirim.

SALÁRIOS VEREADORES

Com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 507/2020, relativo aos vereadores, o subsídio mensal na Câmara Municipal, “Casa José Tavares Bezerra Filho”, no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2024, é fixado no valor de R$ 5.064,40.

Em razão da representação do Poder Legislativo Municipal e da responsabilidade como gestor do legislativo, o vereador que exercer a presidência da ‘Casa’ terá salário de R$ 6.752,60 por mês.

SALÁRIOS PREFEITO e VICE-PREFEITO

O projeto 507/2020, também trata do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para os próximos 4 anos, a partir de 1º de janeiro de 2021. Para o cargo de prefeito, está fixado o valor de R$ 18.000,00. Já o vice-prefeito vai ganhar R$ 9.000,00.

Projeto 507/2020