Prefeitura de Mamanguape (PB) define processo de transição de governo

Nomeações foram publicadas no diário oficial do dia 28 de outubro. A prefeita Eunice Pessoa indicou 6 nomes e o prefeito eleito, Joaquim Fernandes (PSB), 5, para participarem da transição

 

Para tanto, a Prefeitura de Mamanguape (PB), no Litoral Norte do Estado, publicou no mês de  outubro passado a portaria nº 224/2024, que dispõe sobre a transição do governo municipal e sobre a nomeação dos membros da respectiva equipe.

 

A transição de governo é o procedimento institucionalizado que importa na passagem do comando político de um mandatário para outro com o objetivo de assegurar a este o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função ao tomar posse.

 

‘Institui equipe de transição de mandato, com o objetivo de se inteirar a cerca dos funcionamentos dos órgãos e das entidades que compõem a administração pública municipal, em como preparar os atos de iniciativa da nova gestão, a serem expedidos imediatamente após a posse do gestor eleito’.

 

A transição de governo será realizada por intermédio de 11 membros, sendo 6 deles indicado pela prefeita Eunice Pessoa e 5 representantes do prefeito eleito, Joaquim Fernandes.

 

Ele tem como finalidade proporcionar ao futuro chefe do poder executivo acesso às informações governamentais necessárias ao início do mandato.

 

Representante da atual gestão:

 

Maria Eunice do Nascimento Pessoa – Prefeita

Leandson Veríssimo da Silva

Maximiano Lopes Machado

Rafael Aires Tenório

Flávio Maximino da Silva Serafim

Daniele do Nascimento Rodrigues Pessoa – Deputada

 

Representante do prefeito eleito, Joaquim Fernandes:

 

Luciana Meira Lins Miranda

Marina de Melo Bezerra Cavalcante Fernandes

Antônio Máximo da Silva Neto

Antônio Carlos Souza da Silva

Felipe Marques Duarte

 

As atividades prestadas dos membros da comissão de transição não serão remuneradas e serão coordenadas pela prefeita Eunice Pessoa.

 

A equipe de transição deve fornecer, com transparência, informações sobre o patrimônio municipal, finanças, contabilidade, pessoal, convênios firmados entre os entes federativos, ações e projetos em andamentos no âmbito da Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social e outros, licitações, obras em andamentos, previstas e em processo de conclusão, prestações de contas, processos jurídicos e acordos celebrados nas esferas judiciárias e tudo que for necessário para conhecimento da gestão.

 

O documento não informa a data do inicio do processo de transição. “A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura de Mamanguape, 28 de outubro de 2024”.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, foto e edição)