Prefeitura de Mamanguape dá um prazo de 72 horas para a ADM desocupar a área do campo “Beira Rio”
A Prefeitura de Mamanguape (PB) notificou no dia de hoje (8) a Associação Desportiva Mamanguape (ADM) para que no prazo de 72 horas desocupe a área do campo “Beira Rio”.
O documento foi em “consonância ao decreto de nº 1596/2021, o qual declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área denominada de “Campo Beira Rio” devendo retirar a placa de identificação e obstendo-se de fazer qualquer atividade na área em questão sem autorização prévia da gestão municipal”.
A documentação assinada pela procuradoria do município de Mamanguape ainda diz que a “referida Associação devolverá a edilidade municipal, todos os insumos e equipamentos de manutenção do campo “Beira Rio”, como equipamento de irrigação, que estão em sua posse, sobre pena de responder por apropriação indébita em conformidade com o artigo 168 do Código Penal Brasileiro”.
A Prefeitura de Mamanguape tinha retirado à placa do campo “Beira Rio”, no dia 24 de agosto do corrente ano e no dia 4 do corrente mês (setembro) parte dos associados da ADM, por decisão própria resolveram recolocar a placa no mesmo local.
A notificação da Prefeitura de Mamanguape (PB) foi recebida na tarde de hoje (8) pelo desportista Vadir Lopes de Oliveira, vice-presidente da Associação Desportiva Mamanguape (ADM).
Imagem acima. Documento recebido pelo vice-presidente da ADM, desportista Valdir Lopes de Oliveira
Imagem acima. Decreto, página 1, publicado no diário oficial de Mamanguape, no dia 02 de setembro do corrente ano
Imagem acima. Decreto, página 2, publicado no diário oficial de Mamanguape, no dia 02 de setembro do corrente ano
www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo