PGR arquiva representação do PSOL contra Braga Netto

Ministro foi acusado de estimular comemorações sobre o dia 31 de março de 1964

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que pedia a investigação do ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, por estimular comemorações sobre o dia 31 de março de 1964.

 

Na avaliação da PGR, a conduta do ministro não configurava crime.

 

– Os fatos narrados na manifestação não configuram lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público – disse trecho do despacho que determinou o arquivamento do caso.

 

Em seu primeiro dia no cargo, Braga Netto divulgou uma nota pública em que defendeu a celebração de 31 de março de 1964, ressaltando que o episódio só pode ser compreendido a ‘partir do contexto da época’ e serviu para ‘pacificar o país’.

 

– O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março – disse a nota divulgada pelo Ministério da Defesa no dia em que o golpe completou 57 anos.

 

A manifestação levou a bancada do PSOL na Câmara a entrar com a representação, cobrando a investigação do ministro e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por possível crime de responsabilidade, improbidade administrativa e incitação ao crime.

 

A legenda também pedia que a nota fosse retirada da página oficial do Ministério da Defesa e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do ‘inquérito dos atos antidemocráticos’ no Supremo Tribunal Federal, fosse oficiado sobre o caso.

 

*Estadão

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