O futuro prefeito de Mamanguape (PB) terá salário de R$ 26 mil reais e o vereador-presidente do legislativo, R$ 14.950,00

Os valores foram fixados pela Câmara Municipal que a inda aponta um salário de R$ 9.900,00 para o vereador e R$ 9 mil para o secretário municipal

 

O futuro prefeito de Mamanguape (PB), maior município do Litoral Norte do Estado, vai receber mensal a quantia de R$ 26 mil reais. O vice-prefeito R$ 13 mil reais; o secretário municipal R$ 9 mil reais; o vereador R$ 9.900 reais e o vereador presidente R$ 14.950,00.

 

Os valores foram definidos pelo projeto de lei nº 19/2024, aprovado pela Câmara Municipal de Mamanguape, no dia 05 de abril do corrente ano que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereador e vereador-presidente, para o quadriênio 2025/2028.

 

No art. 4ª, o projeto diz que ‘os subsídios dos vereadores descritos no artigo 3º desta lei poderão ser revistos anualmente caso necessitem adaptar-se a limitações de exigências de outros instrumentos legais’.

 

O art. 5º também diz que ‘os agentes políticos abrangidos nesta lei farão jus a percepção anual do décimo terceiro e de um 1/3 de férias previsto nos artigos 7º, VIII e XVII, da Constituição Federal’.

 

O documento é assinado pelos componentes da atual mesa diretora da Câmara de Mamanguape.

 

A Câmara Municipal é a responsável por definir os subsídios dos agentes políticos municipais, como prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A iniciativa de lei para fixação dos subsídios é exclusiva da Câmara Municipal, e não pode ser de qualquer vereador.

 

O legislativo de Mamanguape é composto de 13 vereadores e tem uma população de 44.599 pessoas, conforme o Censo de 2022.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, foto e edição)