‘Não há nada atípico no contrato da Covaxin’, diz Regina Célia à CPI

Servidora do Ministério da Saúde foi apontada como responsável por ter dado o aval para a aquisição das vacinas mesmo diante de denúncias de irregularidades

 

A fiscal de contratos no Ministério da Saúde, que autorizou a compra da vacina indiana Covaxin mesmo diante de denúncias de supostas irregularidades, Regina Célia Silva Oliveira, afirmou nesta terça-feira, 6, à CPI da Pandemia, que “não há nada atípico no contrato da Covaxin”. Diante da afirmação, o senador Omar Aziz (PSD-AM) que há, então, um “modus operandi” no Ministério da Saúde, uma vez que só foi checada a quantidade de doses que seriam importadas, sem a apuração do valor que seria pago pelos imunizantes. A depoente ressaltou que as questões relacionadas às notas fiscais (invoice) são de atribuição da divisão de importação, comandada por Luis Ricardo Miranda.

 

Regina Célia afirmou ainda não ser “verdade o fato de ter pagamento antecipado” no contrato da Covaxin. Ela explica que havia uma “cláusula expressa” que previa o pagamento apenas após a entrega do produto ou da aprovação da Anvisa, o que não ocorreu.

 

“No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que faria um pagamento antecipado. A cláusula é expressa em respeito ao pagamento, onde o pagamento só seria feito após a entrega e aprovação integral da Anvisa. Ou seja, essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu. Então não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”.

 

Ela foi citada na sexta-feira, 25, pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e por Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística da pasta, que afirmou, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), ter sofrido “pressão anormal” para liberar a aquisição do imunizante indiano. Regina deu o aval positivo para o contrato mesmo com erros constatados na invoice (nota fiscal). Segundo os irmãos Miranda, o documento trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no acordo.

 

Questionada, mais de uma vez, quem a nomeou para o cargo de fiscal de contratos em dezembro de 2016, época em que o Ministério da Saúde era comandado por Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Diante da resistência em citar o nome, o advogado que a acompanha disse: “É indiferente para você, pode falar. Ricardo Barroso. Não se preocupe com o porém”, afirmou.

 

Fiscal de contratos do Ministério da Saúde, Regina Célia disse que nunca foi nomeada para um cargo por “indicação política”. “Minhas nomeações foram exclusivamente por razões técnicas”, acrescentou. Ela afirmou que ocupou cargos em diversas gestões na Saúde, incluindo as gestões de José Gomes Temporão, José Serra e Ricardo Barros.

 

www.valenoticiapb.com.br – Com Diário do Poder, foto: Agência Senado