Mataraca (PB) aprova reajuste de salários para Enfermeiros Plantonistas
A Câmara Municipal de Mataraca, “Casa José Tavares Bezerra Filho”, aprovou na sua Sessão Ordinária dia 24 de março do corrente ano, três projetos de leis. A sessão foi presencial e sem público na galeria, para evitar a disseminação do Covid-19.
Projeto de Lei nº 514/2021
O Projeto de Lei nº 514/2021, que dispõe revisão/atualização da lei de criação do CACS/FUNDEB com fundamento na lei federal 14.133, alterando leis municipais.
Projeto de Lei nº 515/2021
O Projeto de Lei nº 515/2021, o qual dá nomes a prédios públicos e instrumentos públicos. O Auditório da Unidade Básica de Saúde, na Rua Francisco Tavares de Melo, no Bairro do Novo Horizonte, fica denominado Josefa Marque da Costa.
Projeto de nº 516/2021
Já o Projeto de nº 516/2021, autoriza reajuste na remuneração dos profissionais: Enfermeiros Plantonistas (Plantões de 12h e 24h). Plantão de 12h, R$ 200,00 e Plantão de 24h, R$ 400,00.
A sessão foi presidida pelo Vereador Josivan Vidal de Negreiros (PSB) e contou com a presença de todos os parlamentares.
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