Mamanguape, Mataraca, Capim e Cuité de Mamanguape já tem portaria regulamentando a propaganda de rua

O ato foi assinado pela juíza Juliana Duarte Maroja (foto acima), responsável pela 7ª Zona Eleitoral

 

A juíza da 7ª Zona Eleitoral da Paraíba, Drª Juliana Duarte Maroja, acabou de assinar portaria nº 01/2024, que regulamenta a propaganda eleitoral de rua nos municípios de Mamanguape, Mataraca, Capim e Cuité de Mamanguape.

 

A magistrada responsável pelo pleito de 6 de outubro nos municípios citados relata na portaria “a necessidade de se regulamentar a comunicação à autoridade policial, objetivando, sobretudo, assegurar aos partidos políticos, federações partidárias, coligações e candidatos o direito de utilização, bem como a distribuição equitativa dos locais, zelando assim pela igualdade de oportunidades”.

 

Também citou “que compete à Polícia Militar assegurar o direito dos partidos políticos, candidatos, federações ou coligações contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário, aos mesmos, previamente reservado regularmente, bem como realizar a segurança preventiva e ostensiva em sede de segurança pública”.

 

Veja o conteúdo completo da portaria assinada pela juíza, clicando no link a seguir:

PORTARIA_N_001_2008___PORTARIA_PROPAGANDA_POLITICA___ELEICOES_2024_1

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, foto e edição)