Mamanguape aprovou na noite de hoje (11) o novo salário dos ACS e ACE, além de um Crédito Especial

Com a presença dos 13 Vereadores, a Câmara Municipal de Mamanguape (P), aprovou na noite de hoje (11), dois projetos: Um Crédito Especial e um outro beneficiando os ACS e ACE. A Sessão foi extraordinária.

 

Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 118, os salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ECE) passam para R$ 2.424,00 (Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais).

 

Já o projeto de Nº 117, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022, no valor de R$ 690.000,00 (Seiscentos e Noventa Mil).

 

A Sessão Extraordinária, de interesse do Executivo de Mamanguape (PB) foi Presidida pelo Vereador Luiz Cornélio da Silva Júnior (Júnior da Padaria – Republicanos).

 

Campo Federal

 

O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos, a partir de janeiro de 2022. O Autor do projeto foi o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

 

Lei Promulgada

 

O Congresso Nacional promulgou, na tarde de 5 de maio de 2022, a emenda à Constituição que firma um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Após tramitar no Congresso por 11 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no Senado ontem (4), sem alterações em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara e seguiu, por fim, à promulgação.

 

Campo Municipal

 

Abaixo, veja o projeto de nº 118:

 

Abaixo, veja o projeto de nº 117:

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo (Texto, Fotos e Edição)