Lula ‘esquece’ promessa e quem recebe 1,5 mínimo passará a pagar IR

Lula mentiu, ao prometer isenção de IR para quem recebesse até R$ 5mil

 

Ao contrário do que prometeu em um dos debates na campanha presidencial do ano passado, de que isentaria de Imposto de Renda quem recebesse até R$5 mil mensais, todos os brasileiros que ganham 1,5 salários mínimos, correspondentes a cerca de R$2 mil, deixaraão de ser isentos e passaram a pagar o tributo, de acordo com o pacote de madades anunciado semana passada pelo ministro da FAzenda.

 

A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos (Lei 13.149, de 2015) e levou a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda — para R$ 1.903,98. Na época, isso correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, que foi fixado em R$ 788 para o ano de 2015.

 

A proposta original do governo federal previa salário mínimo de R$ 1.302, valor que também faria passar da faixa de isenção quem recebe um salário e meio.

 

Com a defasagem da tabela, outro fator que contribui para incluir cada vez mais pessoas na incidência do Imposto de Renda é a inflação. Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula uma alta de mais de 59%. A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações de pessoas físicas em 2022, um recorde.

 

Leia Mais

STF reage a ataques com campanha Democracia Inabalada

Deputado Sanderson denuncia Flávio Dino à PGR por crime de prevaricação

Ministério da Educação aumenta 15% do salário de professores

PF, Marinha e Receita apreendem 290kg de cocaína no Porto de Santos

Minuta apreendida na casa de Torres entra em ação contra Bolsonaro no TSE

 

Desvalorização

 

A escalada inflacionária também preocupa pelo seu efeito de corrosão sobre o salário mínimo, que desde 2019 não possui uma regra de valorização real e vem sendo corrigido apenas pela inflação. A última política de valorização do mínimo (Lei 13.152, de 2015) expirou em 2019 e não foi substituída. Desde então, o valor é estabelecido anualmente por meio de medidas provisórias.

 

A política de valorização do salário mínimo previa um reajuste calculado com base no crescimento do produto interno bruto (PIB). Além disso, a reposição inflacionária era medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que verifica a variação do custo de vida médio das famílias entre um e cinco salários mínimos.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em seu discurso de posse, feito ao Congresso, a valorização real do salário mínimo como objetivo do governo. Em dezembro, o Congresso aprovou e promulgou a emenda constitucional que garantiu recursos para essa medida já em 2023 (EC 126). No entanto, o novo governo verificou que houve, no ano passado, uma concessão acima do previsto de aposentadorias, elevando os gastos do INSS – e impedindo, em tese, o aumento prometido por Lula.

 

A equipe do ministro Fernando Haddad (Economia) defende a manutenção do valor de R$ 1.302 ao longo de todo ano para equilibrar as contas do governo.

 

A ala política, preocupada com o desgaste para Lula, propõe que o mínimo com aumento real comece a vigorar a partir de maio, mês do trabalhador.

 

Na próxima quarta-feira, 18, Lula fará uma reunião com as centrais sindicais, quando será anunciada a criação de um grupo de trabalho para definir a nova política de valorização do salário mínimo e também de regras para trabalhadores de aplicativos.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Diário do Poder, Foto: Receita Federal