Legislativo aprova projeto de lei beneficiando pessoas com deficiências, idosos e animais

A Câmara Municipal de Mamanguape (PB), “Casa de Senador Rui Carneiro”, aprovou na 6ª Sessão Ordinária, realizada na noite de quinta-feira (9), projeto de lei nº 40/2021, de autoria do Vereador Carlito Ferreira da Silva Filho – Lito de Pitanga (Republicanos).

 

O referido projeto dispõe sobre a proibição sobre o acendimento e queima de fogos de artifícios no Município de Mamanguape.

 

O projeto foi aprovado e depois da sanção da Prefeita da Prefeita Eunice Pessoa (Cidadania), fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoro ruidoso em todo o Município de Mamanguape.

 

O projeto é composto de duas páginas e de 6 artigos e punirá as pessoas que descumprir alguns dispositivos da lei.

 

Veja abaixo o projeto completo:

 

Imagem acima. Cópia do projeto de nº 40/2021, de autoria do Vereador “Lito de Pitanga”

 

*Título da matéria alterado às 08h07 deste domingo (12)

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo