Legislativo de Jacaraú (PB) aprova descontos no pagamento do IPTU

O Projeto de Lei Complementar beneficia os moradores do Município de Jacaraú e é de autoria da gestão do Prefeito “Elias Costa” (PDT)

 

O Legislativo do Município de Jacaraú apreciou, votou e aprovou 17 proposituras na 5ª Sessão Ordinária Plenária, na sexta-feira (5). A sessão contou com a presença dos nove vereadores e foi dirigida pelo Vereador Sérgio Alves de Carvalho – “Sérgio Carvalho” – (PT).

 

Foram 16 requerimentos e um Projeto de Lei Complementar de nº 04/2021, de autoria da gestão do Prefeito Elias Costa Paulino Lucas – “Elias Costa” (PDT).

 

Depois de aprovado o Projeto de Lei, o legislativo de Jacaraú autorizou o prefeito “Elias Costa” a realizar a desoneração do pagamento de juros, multas e correção monetária incidente sobre recolhimento de IPTU atrasados dos últimos cinco exercícios e concede desconto para pagamento dos últimos dois exercícios.

 

No seu artigo 2º, o Projeto de Lei Complementar diz: “Os contribuintes que efetuarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial (IPTU), referente ao exercício 2021, até o dia 31 de julho de 2021, terá o desconto de 50% sobre o valor do imposto do ano base 2021”.

 

Mais informações nas páginas 1 e 2 do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, abaixo:

Imagem acima, página 1 do projeto de lei

 

Imagem acima, página 2 do projeto de lei

 

Justificativa

 

Em um dos parágrafos da justificativa do Prefeito “Elias Costa” sobre o referido projeto, ele diz que “os benefícios concedidos justificam-se para que funcionem como instrumento de alavancagem da correspondente arrecadação, em razão da baixíssima realização da receita verificada nos exercícios anteriores”.

 

Outras proposituras aprovadas

 

As demais proposituras em número de 16, aprovadas pela Câmara de Jacaraú, na sexta-feira (5) são de autoria dos seguintes vereadores:

 

Dois requerimentos de Antônio André Corcino – “Veio André” (PSD); 3 de Jean Sérgio da Silva – “Sérgio de Monique” (PV); 2 de José Valério da Silva – “Zezinho Manu” (PDT); 1 de Luiz Valério dos Santos – “Lico do Doro” (PDT); 2 de Luzia Maria da Conceição Pessoa – “Luzia do Timbó” (PDT); 2 de Peron Bezerra Pessoa Filho – “Peron Filho” (PDT); 2 de Manoel Gomes Ferreira Filho – “Dindo Braz” (Cidadania); e 2 de Sérgio Alves de Carvalho – “Sérgio Carvalho” (PT).

 

Segundo a Mesa Diretora da Câmara de Jacaraú, todo o conteúdo aprovado vai está disponível na página oficial do Facebook do legislativo.