ICMS: Procon-PB notifica 30 postos para repassar redução nos preços dos combustíveis, no interior da Paraíba

Fiscalizações identificaram 33 postos de combustíveis irregulares no interior da Paraíba.  Destes, 30 foram notificados para que repassem as reduções dos combustíveis ao consumidor.

A determinação cumpre o solicita o decreto federal 11.121/2022 que “estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022”. Esses postos foram notificados a informar o valor dos combustíveis e os tributos do dia 22 do mês anterior.

As fiscalizações foram realizadas pelo Procon Estadual da Paraíba e iniciadas desde o dia 11. Na última quinta-feira (14) e sexta-feira (15) os agentes fiscais do órgão estiveram em mais 9 cidades: Cajazeirinhas, Condado, Coremas, Malta, Pombal, Quixaba, São Bentinho, Soledade e Taperoá fiscalizando aos cumprimentos do decreto federal 11.121/2022 sobre atualização dos
tributos cobrados no preço da gasolina.

Outra irregularidade foi encontrada em um posto de combustível da cidade de Taperoá-PB que foi autuado por não possuir calibrador de pneus em retorno de fiscalização, ocorrida anteriormente, o estabelecimento tinha sido notificado pela mesma infração e foi constatado que não havia sido regularizado.

O Procon Estadual está a disposição de toda a sociedade paraibana para garantir os
direitos dos consumidores. Quaisquer dúvidas, informações ou sugestões, ligar para o
número 151, ligação direta e gratuita ou pelo nosso WhatsApp (83) 98618-8330.
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