Falta de quórum em plenário faz presidente da Câmara de Mamanguape (PB) pensar em medidas duras

Por falta de quórum qualificado projeto importante como a LOA (Lei Orçamentária Anual) não foi apresentada para ser apreciada e votada seguindo os ritos necessários

 

Quinta-feira (14/11) foi à terceira vez consecutiva que não deu quórum para a Sessão Ordinária, semanal, na Câmara e Mamanguape (PB), no Litoral Norte do Estado. Por falta de compromissos de alguns vereadores da “Casa de Senador Ruy Carneiro”, o presidente do legislativo, vereador Raniery Oliveira Veríssimo – Rany Veríssimo (Republicanos) anunciou possíveis medidas a serem tomadas.

 

Na última quinta-feira, nem a ata que é aprovada por um pequeno número de vereadores foi apreciada e votada. O grande projeto da noite seria a apresentação da LOA – Lei Orçamentária Anual. Não foi apresentada por falta de quórum qualificado. Dos 13 vereadores da Câmara de Mamanguape, apenas 5 se fizeram presentes no Plenário Gustavo Fernandes de Lima Sobrinho.

 

A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Qual a diferença entre LOA e LDO? – Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

 

Fala do presidente Rany Veríssimo sobre a falta de vereador em plenário:

 

“Lida a ata. Não podemos colocá-la em votação por falta de quórum. Sabemos que é a terceira sessão sem poder aprovar a ata por falta de quórum.

 

Quero pedir hoje (14/11), a colaboração dos vereadores que venham à sessão para que podemos terminar o nosso período legislativo, fazendo o que o povo nos elegeu para fazer.

 

Um dos atos do vereador é legislar e temos que fazer a nossa função, independente de qualquer coisa, temos compromissos até o dia 31 de dezembro de 2024 e a Câmara ainda em vereador.

 

Temos que dá satisfação ao povo que nos elegeu, que nos colocou aqui.

 

Peço a colaboração dos vereadores para que compareçam a sessão, por que se continuar assim a Mesa Diretora será obrigada a fazer uma reunião e tomar algumas medidas cabíveis”.

 

O presidente Rany Verissimo ainda comentou sobre a primeira apresentação da LOA que foi prejudicada por falta de quórum.

 

Um ano marcado

 

Mamanguape tem um ano de 2024 marcado pela ausência de muitos vereadores em plenário nos dias de sessão ordinária.

 

Dos 13 vereadores da “Casa Legislativa”, 13 fazem parte da base de sustentação da prefeita Eunice Pessoa.

 

O corte no subsídio do vereador faltoso seria o ‘remédio’ para evitar tantas faltas?

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, foto e edição)