De autoria da Vereadora “Mª da Saúde”, Câmara de Mamanguape (PB), aprova “Moção de Apoio” a Proposta Constitucional do Deputado Marcelo Crivella

A PEC do Deputado do Partido Republicanos (RJ) amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos

 

A Câmara Municipal de Mamanguape (PB), na Região do Vale do Mamanguape, Litoral Norte do Estado, aprovou na 17ª Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira (15), Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição de nº 5/2023, do Deputado Marcelo Crivella, que acrescenta o §4º-A ao artigo 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. A propositura é de autoria da Vereadora Maria do Socorro de Oliveira – Maria da Saúde (PRTB).

 

Na justificativa da Moção de Apoio a Vereadora “Maria da Saúde” diz que “conforme dados do IBGE, 92% da população brasileira pratica alguma religião, e sendo assim, considera de extrema importância a imunidade tributária de relevante valor social. Por esse motivo apoio esse projeto de emenda constitucional”.

 

A sessão ordinária da Câmara de Mamanguape foi dirigida pelo Presidente, Vereador Raniery Oliveira Veríssimo – Rany Veríssimo (Cidadania).

 

Conforme notícia divulgada no site da Câmara dos Deputados, a ‘Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.’

Acima, propositura de autoria da Vereadora “Maria da Saúde”, de Mamanguape (PB)

 

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, DRT-PB, Nº 683 (texto, Foto e edição)