Contas desaprovadas pelo TCE/PB foram aprovadas pela Câmara de Cuité de Mamanguape (PB)

A população do pequeno município de Cuité de Mamanguape (PB) amanheceu de ‘alma lavada’. É que na noite de ontem (15), nove, dos 9 vereadores da Câmara Municipal, votaram a favor das contas do exercício 2014, da ex-prefeita Isaurina dos Santos Meireles de Brito (Isaurina Meireles). As contas tinham recebidos do TCE/PB, parecer contrário a aprovação.

 

No julgamento do TCE, no dia 14 de junho de 2017, as contas de Isaurina Meireles recebeu parecer contrário devido à ‘ausência de contribuição previdenciária’. O fato ‘pesou para o voto contrário do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão’.

 

Os 13 vereadores representam 50% do eleitorado do Município. O legislativo de Mamanguape tem um histórico marcante: nunca desaprovou contas de ex-gestores.

 

A data do julgamento das contas da ex-prefeita Isaurina Meireles, marcada para ontem a noite chamou a atenção da população. Muita gente foi até a frente da Câmara, para acompanha o julgamento das contas da ex-prefeita. A “Casa Legislativa Professora Maria Deluz” ficou lotada. Até a imprensa habilitada não teve um local adequado para fazer o seu trabalho.

 

A votação foi aberta e cada vereador foi à tribuna proferi o seu voto. O primeiro a usar a tribuna da “Casa Legislativa” foi o Vereador Ricardo Augusto da Silva – “Ricardo” (PL). Ele é sobrinho da ex-prefeita Isaurina.

 

A sessão ordinária foi dirigida pelo Vereador José Ronaldo Dutra – Ronaldo Dutra (PL).

 

Abaixo os vereadores que participaram do julgamento das contas do exercício 2014, da ex-prefeita Isaurina dos Santos Meireles de Brito

 

JOAO BATISTA DOS SANTOS 374 6,61 – “Joquinha” (DEM)

JOSIVALDO MANOEL DA SILVA 286 5,05 – “Josivaldo” (PL)

RICARDO AUGUSTO DA SILVA 261 4,61 – “Ricardo” (PL)

DIEGO ALGUSTO MEIRELES DA COSTA 255 4,50 – “Diego Meireles” (DEM)

LUCIANO DA SILVA MORAIS 252 4,45 – “Luciano do Trator” (DEM)

EUNES JOSE DE SOUZA 228 4,03  – “Patrão” (PP)

JOSE RONALDO DUTRA 214 3,78 – “Ronaldo Dutra” (PL)

LUCIANO ALCIDES DO NASCIMENTO 210 3,71 – “Luciano do Arroz” (PP)

JOSÉ DOMINGOS DA SILVA FILHO 200 3,53 – “Deda do Povo” (PL)

Imagem acima produzida por Benes Lindolfo

 

Abaixo notícia do site do TCE/PB, sobre a sessão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, na data de 14 de junho de 2017. Veja na íntegra:

 

TCE rejeita contas das prefeituras de Cuité de Mamanguape e São Vicente do Seridó

Por Da Redação – 14 de junho de 2017

 

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba voltou a se reunir nesta quarta-feira (14), em sessão ordinária, e decidiu pela emissão de pareceres contrários às contas dos municípios de Cuité de Mamanguape, exercício de 2014, e São Vicente do Seridó, relativas a 2013. Favorável foram julgadas as contas de Desterro, referente a 2014, na gestão da ex-prefeita Rosângela de Fátima Leite, sob a relatoria do conselheiro Marcos Antônio Costa. O TCE apreciou uma pauta com 30 processos, entre contas anuais, recursos e denúncias.

Em relação às contas de São Vicente do Seridó, sob a responsabilidade da ex-prefeita Maria Graciete do Nascimento Dantas, o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, enumerou várias irregularidades, entre as quais a falta de repasses de recursos da Previdência e de licitações em processos para contratação de empresa para limpeza urbana, bem como retenção de recursos e não transferidos aos credores, decorrentes de contratos em consignação. Da decisão caberá recurso.

Do mesmo modo, no caso de Cuité do Mamanguape, a ausência de contribuição previdenciária pesou para o voto contrário do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Segundo ele, o relatório da Auditoria constata que foram recolhidos para o Regime Próprio de Previdência apenas 9% do montante previsto. As contas de gestão foram julgadas irregulares. A ex-prefeita Isaurina dos Santos Meireles de Brito terá ainda o prazo de 30 dias para recolher multa no valor de R$ 9.336,00. Também caberá recurso na decisão após a publicação do acórdão.

As prestações de contas da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba, relativas ao ano de 2014, na relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, e da Companhia de Habitação Popular – CEHAP, relatada pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, foram aprovadas pela Corte, assim como as contas das Câmaras Municipais de Mataraca, Caldas Brandão e Riacho de Santo Antônio, relativas ao exercício de 2015.

Recurso de Reconsideração – O Pleno do TCE apreciou um recurso de reconsideração, interposto pelo então prefeito municipal de Alhandra, Renato Mendes Leite, contra decisão do Tribunal, consubstanciada no acórdão TC 862/2012 e Parecer TC 222/2012, e decidiu manter o parecer contrário à prestação de contas, no entanto, por maioria, em conformidade com o voto vista do conselheiro Arthur Cunha Lima, afastou uma imputação de débito no valor de R$ 477.999,00, contrariamente ao voto do relator, conselheiro Marcos Antônio Costa.

O Tribunal de Contas realizou a 2128ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, a sessão contou com o quórum dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, Arthur Cunha Lima e Marcos Antônio Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Redação com Ascom

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo