Contas de 2019 de Eunice Pessoa chegaram a Câmara de Mamanguape e 4 proposituras foram aprovadas na noite de ontem (3)

A Câmara Municipal de Mamanguape realizou, na noite de ontem (3) a 4ª Sessão Ordinária, com a aprovação de três projetos de leis, um requerimento e a apresentação das contas do exercício financeiro do ano de 2019, gestão de Eunice Pessoa. As referidas contas serão apreciadas e votadas em dois turnos.

 

Conforme a Certidão de Extrato de Decisão do TCE-PB, as contas de 2019 tiveram parecer favoráveis e regularidade com ressalva sob a responsabilidade da senhora Maria Eunice do Nascimento Pessoa e aplicação de multa a chefe do executivo de Mamanguape, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 34,32 URF-PB, com prazo de 60 dias, para o recolhimento voluntário ao erário estadual. A certidão foi assinada em 1º de dezembro de 2021.

 

Ainda na sessão de ontem à noite, o legislativo aprovou 4 proposituras, duas delas ligadas ao Meio Ambiente, de autoria do Vereador Antônio Máximo da Silva Neto – Neto da Saúde (Republicanos).

 

PROPOSITURAS APROVADAS:

 

Projeto de Lei nº 094/, de autoria do Vereador Guilherme Antônio de Andrade Fernandes – Guilherminho Fernandes (MDB), que “denomina Praça Lourival Otávio de Brito (Seu Vavá), situada na Rua Francisco Cleto, defronte a Creche Marieta Fernandes, em Mamanguape”;

 

Projeto de Lei nº 095/2022, de autoria do Vereador Antônio Máximo da Silva Neto – Neto da Saúde (Republicanos), que “autoriza a instituição do tombamento da Cachoeira de Curralinho, no Município de Mamanguape”;

 

Projeto de Lei nº 096/2022, de autoria do Vereador Antônio Máximo da Silva Neto – Neto da Saúde (Republicanos), que “que institui o mecanismo de pagamento de serviços ambientais, o conceito de protetor-recebedor, no Município de Mamanguape”;

 

Requerimento de Nº 329/2022, de autoria do Vereador Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra – Diego Peixoto (Republicanos), “que seja feito um ponto de apoio turístico, com quiosque e banheiros e uma área para exposição de artesanato local, as margens da BR 101, mais precisamente na entrada do Sítio Pau D’arco”.

 

O plenário da Câmara de Mamanguape contou com a presença dos 13 vereadores e a sessão foi presidida pelo Vereador Luiz Cornélio da Silva Júnior – Júnior da Padaria (Republicanos).

 

Matéria alterada às 07h30, desta sexta-feira (4), para correção do nº de projeto de lei.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo – Texto e Foto