CNJ cobra tribunais estaduais a explicar supersalários de juízes

Relatório do Transparência Brasil aponta R$ 4,4 bilhões pagos acima do teto em 2023

 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, cobrou explicações dos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados e do Distrito Federal sobre os supersalários pagos a magistrados em 2023.

 

Relatório do projeto DadosJusBr, do Transparência Brasil, revela que os tribunais pagaram a seus juízes e desembargadores ao menos R$ 4,47 bilhões além do teto constitucional – são os chamados “penduricalhos” da remuneração.

 

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Em tese, pela Constituição Federal, nenhum funcionário público brasileiro pode receber salário superior ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 44 mil.

 

Na prática, contudo, uma série de gratificações, bônus e auxílios diversos são pagos por fora – como se tivessem natureza indenizatória – e acabam não sofrendo o desconto do “abate-teto”.

 

Segundo o levantamento do Transparência Brasil, no ano passado, quase 70% dos 13,2 mil juízes e desembargadores pesquisados receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto.

 

De janeiro a março de 2023, o teto era de R$ 39,2 mil. Depois, devido a um reajuste escalonado aprovado pelo Congresso Nacional em 2022, passou para R$ 41,6 mil. A partir de julho deste ano, subiu para R$ 44 mil.

Campbell enviou ofícios aos presidentes dos TJs solicitando, em 30 dias, informações sobre “todos os pagamentos realizados acima do teto constitucional a magistrados no ano de 2023”.

 

Os dados deverão ser discriminados mês a mês, com o nome do juiz ou desembargador beneficiado, o valor que efetivamente ultrapassou o teto e a natureza jurídica da rubrica paga.

 

Ações que questionam a constitucionalidade dos “penduricalhos” têm sido examinadas pelo Supremo. A tendência que se observa na Corte é de que esses pagamentos extras sejam derrubados.

 

Em 2019, por exemplo, o STF suspendeu um adicional inusitado: no Acre, magistrados tinham direito a um bônus de 40% em seus salários simplesmente pelo fato de terem curso superior.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Luísa Martins (CNN). Foto: Roque de Sá/Agência Senado