CONGRESSO NACIONAL

O presidente vetou o trecho da lei que proibia o saidão para visitação a familiares durante datas comemorativas, mas os parlamentares decidiram, por 339 votos favoráveis na Câmara e 47 no Senado, manter a proibição   Os deputados e senadores decidiram, na noite desta terça-feira (28/5), derrubar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula…

Presidente Lula participa da sessão solene   O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019.   A cerimônia, realizada…

Frente parlamentar quer mais mudanças, mesmo tendo negociado uma série de alterações na Câmara e votado majoritariamente à favor do texto   Mesmo conseguindo promover uma série de alterações no texto da reforma tributária na Câmara, a bancada do agronegócio no Congresso articula novas demandas do grupo no Senado. Entre as demandas, estão reduções maiores nas alíquotas que…

Cerca de 92 parlamentares devem assinar pedido de impeachment contra ministro do STF   Um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser apresentado nesta quarta-feira, 19, por deputados federais e senadores. A acusação de crime de responsabilidade veio a partir da fala do magistrado no Congresso da União Nacional dos…

Presidente da Câmara criticou as prisões de jornalistas e parlamentares que disseminaram fake news como opiniões   Diante dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu equilíbrio na discussão das relações entre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. Segundo…

Com nomeações para ministérios e secretarias estaduais, ao menos 18 parlamentares eleitos em 2022 se licenciam do Legislativo para assumir outros cargos   Os 513 deputados federais e 27 senadores eleitos em 2022 tomam posse nesta quarta-feira (1º). Pelo menos 18 destes nomes, contudo, vão se licenciar do Legislativo para assumir ministérios da gestão de Luiz Inácio Lula…

Grupo de deputados e senadores com mandato e outros recém-eleitos articula aprovação de projeto que torna abuso de autoridade o bloqueio ou a suspensão de páginas e perfis de parlamentares nas redes sociais. Um dos líderes do grupo e autor do projeto, José Medeiros (PL-MT) teve seu perfil bloqueado e lembra que os parlamentares são…

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.   Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios,…

Até então a Constituição garantia isenção para templos próprios   Será promulgada nesta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116, que concede  isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. A nova emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 200/16, aprovada em 2016 pelo Senado e no fim…