Câmara e Senado recomeçam trabalhos com 32 medidas provisórias para votar

MPs são enviadas pelo Poder Executivo à Casa para analisar em até 120 dias, quando as medidas perdem a validade

No retorno aos trabalhos do Congresso Nacional, deputados e senadores têm 32 MPs (Medidas Provisórias) para analisar. As MPs são instrumentos com força de lei editados pelo Poder Executivo. As normas são enviadas para análise do parlamento em até 120 dias, quando perdem a validade.

Na tramitação, as propostas passam por comissões mistas, instaladas especificamente para analisar os textos, e, após o colegiado aprovar um relatório, as MPs seguem para análise da Câmara. Uma vez aprovada, a proposta vai para o Senado e, depois, para a sanção presidencial.

www.valenoticiapb.com.br – Por Rute Moraes, do R7. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados