Câmara de Mamanguape (PB) aprova projeto que fixa salários dos ACS e ACE

Na 15ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Mamanguape, Realizada na noite de ontem (25), foram aprovadas várias proposituras, entre elas, três projetos (nº 22, nº 28 e nº 29), de interesse da gestão da Prefeita Eunice Pessoa.

 

O Projeto de Lei 22/2023, institui a premiação de desempenho para os professores da rede municipal, sejam eles efetivos ou contratados, como forma de incentivo à educação.

 

O Projeto de Lei 28/2023, altera a Lei nº 1099/2019, de 29 de novembro de 2019, que institui o SISE-SUS, o Sistema Integrado de Saúde Escola do Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Mamanguape.

E o Projeto de Lei 29/2023, que fixa a base salarial dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), além de trazer outras providências.

 

A sessão ordinária foi presidida pelo Vereador Raniery Oliveira Veríssimo – Rany Veríssimo (Cidadania).

 

A oposição que tem como representante o Vereador Feliciano Fragoso dos Santos – Barra – (Cidadania) não participou da sessão.

 

Abaixo, projetos do executivo:

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, DRT-PB, Nº 683 (texto, Foto e edição)