Câmara de Mamanguape (PB) aprova projeto histórico: contrato de enfiteuse

Apesar de que todos os 13 Vereadores da Câmara Municipal de Mamanguape pertençam a bancada de sustentação política, da gestão da Prefeita Eunice Pessoa (Cidadania), a “Casa de Senador Rui Carneiro”, tem produzido um bom trabalho.

 

Na quinta-feira (30), por ocasião da 9ª Sessão Ordinária, válida pelo 2º Período Legislativo, importantes proposituras foram aprovadas, cada uma dela tem seu mérito.

 

O grande destaque da noite, no plenário da Câmara foi apreciação e aprovação do projeto de nº 60/2021, de interesse da gestão da Prefeita Eunice Pessoa, que dispõe sobre a extinção dos contratos de enfiteuse no Município de Mamanguape (PB).

 

O coordenador jurídico da Prefeitura de Mamanguape, Flávio Serafim, esteve na tribuna da Câmara, tirando todas as dúvidas dos vereadores. O referido projeto foi aprovado por todos os vereadores.

 

Significado de Enfiteuse

 

Conforme o dicionário online de Português, a palavra Enfiteuse significa: “substantivo feminino [Jurídico] Num contrato perpétuo e/ou transmissível para herdeiros, o direito real através do qual o dono de um imóvel transfere para outra pessoa o seu domínio útil, por meio do pagamento de uma pensão anual (foro); aforamento”.

 

Veja abaixo o projeto de nº 60, composto de oito laudas, incluindo as mensagens da Prefeita Eunice Pessoa:

 

 

Requerimentos

 

A Câmara de Mamanguape, ainda aprovou na sessão da quinta-feira (30), nove requerimentos. Vejam todos abaixo:

 

 

A sessão foi presidida pelo Vereador Luiz Cornélio da Silva Júnior (Júnior da Padaria – Republicanos), o qual tem gerido o maior legislativo da Região do Vale do Mamanguape, com muita excelência.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo