Câmara de Mamanguape aprovou 3 importantes projetos, entre eles, um sobre a eleição da Mesa Diretora

Por Benes Lindolfo | 29 de novembro de 2024 | 06:36

Nove, dos 13 vereadores do legislativo de Mamanguape (PB) participaram da sessão ordinária

Na noite de ontem (28/11) a Câmara de Mamanguape (PB), no Litoral Norte do Estado, aprovou três importantes projetos de leis. O plenário Gustavo Fernandes de Lima Sobrinho recebeu, 9, dos 13 vereadores da “Casa de Senador Ruy Carneiro”.

Conteúdo dos projetos:

Sobre a Eleição da Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Resolução nº 02/2024 – Altera os dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Mamanguape (PB).

Altera a redação dos artigos 22, 23, 25 § 20 e 27 do Regimento Interno, os quais passam a ter a seguinte redação:

“Artigo 22. Durante a sessão de instalação da legislatura, marcada para 1º de janeiro de 2025, às 17h, de acordo com o artigo 5 deste Regimento, se realizará a eleição da Mesa Diretora, sob a presidência do vereador mais votado dentre os presentes, e, havendo maioria absoluta, elegerão os membros da Mesa Diretora, para o biênio 2025/2026 e consequentemente já com a mesa eleita será procedida à eleição do 2º biênio: 2027/2028, não sendo permitida a recondução”.

“§ 20. As chapas que concorrerão à eleição da Mesa Diretora que trata o artigo 22 deste Regimento deverão ser apresentadas e protocoladas na secretaria da Câmara Municipal até oito (8) dias antes do início da sessão que se dará a eleição”.

Aprovada a LOA – Lei Orçamentária Anual

Projeto de Lei nº 42/2024 – Altera os anexos da LOA e PPA para o exercício de 2025. Veja abaixo:

Exploração publicitaria

Projeto de Lei nº 43, de autoria do vereador “Neto da Saúde”. Dispõe sobre a exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros. Veja abaixo:

A sessão foi presidida pelo vereador Raniery Oliveira Veríssimo – Rany Veríssimo (Republicanos), que ficará a frente do legislativo até o dia 31 de dezembro de 2024.