Câmara de Mamanguape aprova Lei que modifica o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Conforme a prefeitura o incentivo será concedido aos profissionais que atuem diretamente nas unidades de Saúde e no exercício das funções de ACS/ACE

 

Na noite de ontem (18) o legislativo de Mamanguape (PB), na Região do Vale do Mamanguape, Litoral Norte do Estado, aprovou o Projeto de Lei de Nº 02/2024, que cria o novo incentivo por avaliação de desempenho, voltado aos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).

 

O incentivo será concedido aos profissionais que atuem diretamente nas unidades de Saúde e no exercício das funções de ACS/ACE, que atinjam as metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Os critérios de avaliação deverão ser definidos por meio de decreto municipal, o qual deverá ser publicado com antecedência de trinta dias ao período de avaliação.

 

O Procurador Jurídico da Prefeitura de Mamanguape, Flávio Serafim, esteve usando a tribuna da Câmara onde tirou dúvidas de alguns parlamentares.

A 8ª sessão ordinária foi presidida pelo vereador Raniery Oliveira Veríssimo – Rany Veríssimo (Republicanos).

 

Alguns servidores da área de ACS/ACE estiveram na galeria da Câmara de Mamanguape acompanhando de perto o processo de análise e votação do referido projeto.

 

Veja na íntegra com exclusividade o conteúdo do projeto de leio de nº 02/2024:

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, e edição)