Bolsonaro veta obrigação de publicar editais em jornais

Presidente sancionou a Nova Lei de Licitações no começo do mês

 

Ao sancionar a Nova Lei de Licitações, o presidente Jair Bolsonaro vetou 28 itens da nova legislação. Entre eles estão dois pontos que obrigavam a publicação de contratações públicas e editais em jornal de grande circulação no país.

 

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A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (1º). e traz mudanças nos sistemas de contratação por órgãos da administração pública, autarquias e fundações de União, estados, Distrito Federal e municípios.

 

Ao vetar os dispositivos, Bolsonaro considerou que eles eram desnecessários e contrários aos interesses públicos, por serem medidas antieconômicas, visto que a divulgação em site eletrônico oficial atende ao princípio da publicidade.

 

“Tal obrigatoriedade poderá resultar em aumento dos custos dos contratos com a administração pública, uma vez que as empresas terão que ter profissionais especializados para a execução da demanda, especialmente, no caso de empresas de pequeno porte, as quais, muitas vezes, sequer dispõem de sítio eletrônico”, afirmou o Executivo.

 

www.valenoticiapb.com.br – Com Pleno.news, foto: Agência Brasil/José Cruz