TCE-PB adverte gestores públicos sobre contratação excessiva de servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Rodrigues Catão advertiu os gestores públicos do Estado sobre o excesso na contratação de pessoal por excepcional interesse público e que isso pode acarretar implicações para quem buscar disputar um cargo nas eleições do próximo ano.

“Nós estamos emitindo alertas e somente este ano, já emitindo mais de dois mil alertas e vamos ter um cuidado muito especial quanto a questão da contratação por tempo determinado no âmbito do setor público porque isso tem forte influência de crime eleitoral e o Tribunal estará de olho muito aguçado nessa questão”, avisou.

Segundo ele, nas contas já analisadas pela Corte de Contas, o problema mais recorrente é exatamente na área de pessoal com a contratação excessiva de servidores para serviços especiais , uma vez que, não fica determinado o tempo e qual a espécie de serviço a ser prestado.

“Na realidade é uma contratação que é feita muitas vezes com fins eleitorais e com isso a falta de pagamento dos encargo sociais, uma vez que não é feito. Nem tem o que discutir sobre o pagamento da previdência porque é obrigatório.O setor público não vem seguindo a regras, mas vamos ficar atentos e cada vez mais rígidos em relação a isso”, explicou.

O presidente informou ainda que esta semana a Corte de Contas estará emitindo relatórios sobre a situação atual dos 223 municípios paraibanos e o sistema do TCE vai acompanhar diariamente a contratação de pessoal porque o jurisdicionado é o gestor e todas as responsabilidades serão encaminhadas a ele.

www.valenoticiapb.com.br – Por Hacéldama Borba – paraibaonline