Banco do Brasil deve reembolsar R$ 20,6 milhões para 1,6 milhão de clientes
O Banco do Brasil deve restituir aproximadamente R$ 20,6 milhões para quase 1,6 milhão de clientes que tiveram valores descontados de forma indevida.
O que aconteceu
O dinheiro foi cobrado indevidamente em operações envolvendo cheque especial e cartões de débito e crédito. Quase 1,6 milhão de clientes podem ter direito à devolução.
O acordo que prevê o pagamento foi firmado com o Banco Central na última segunda-feira (3).
R$ 14,1 milhões devem ser devolvidos por cobrança de tarifa de fornecimento de segunda via de cartão com função débito ou crédito. Neste caso, foram afetados 1.577.590 clientes, no período de 2 de maio de 2013 a 20 de junho de 2024.
R$ 6,5 milhões por cobrança de taxa de juros superior ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para MEIs (microempreendedores individuais). Pelo menos 15.453 clientes foram prejudicados, no período entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022.
Valores dos reembolsos serão corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação brasileira. A correção vale desde a data em que as cobranças foram feitas aos clientes até a data da efetiva devolução aos clientes.
Para clientes com dados bancários atualizados no cadastro, pagamento será feito em forma de estorno na fatura do cartão. Para os MEIs, o depósito será feito diretamente na conta. Se o cadastro não estiver atualizado, Banco do Brasil deve entrar em contato com os clientes afetados pelas cobranças indevidas para o ressarcimento. O prazo de devolução é de até 12 meses.
Caso não consiga reembolsar os clientes dentro do prazo, o Banco do Brasil deverá pagar ao BCB o equivalente ao saldo remanescente dos valores a serem restituídos. Também deve pagar uma espécie de “multa” — uma compensação aos cofres públicos— de R$ 3,75 milhões. Em caso de descumprimento de qualquer uma das regras, a multa diária será de R$ 3 mil.
www.valenoticiapb.com.br – Por UOL. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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