Mamanguape (PB) institui comissão para tratamento dos critérios de desempate em concurso público

Maior idade do candidato é uma das prioridades para o desempate

 

A prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, instituiu através da Portaria 225/2024, uma comissão formada por 3 pessoas, para aplicar os procedimentos para o desempate entre os candidatos do último concurso realizado no município.

 

A Comissão é composta pelos seguintes membros: Alexandre Souza de Mendonça Furtado – Jurídico; Severino Ramo da Silva – Agente Administrativo e Jair Soares – Facet-Concursos.

 

“Considerando a necessidade de dirimir eventuais empates nas notas finais dos candidatos no concurso público edital 01/2024, resolvi instituir a comissão de aplicação do critério de desempate para o concurso público que terá como objetivo aplicar os procedimentos para o desempate entre os candidatos, assegurando a lisura e a transparência do certame”, diz a portaria.

 

Ainda diz: “Os critérios de desempates devem observar a legislação vigente, sendo recomendável que, em caso de empates nas notas, seja considerado, em ordem de prioridade:

I – Maior idade do candidato, conforme o Estatuto do Idoso – Lei Nº 10.741/2003;

II – Maior pontuação em áreas ou disciplinas de maior relevância para o cargo em disputa – se aplicável;

III – Outros critérios estabelecidos pela comissão, em consonância com o edital.”

 

Abaixo, Veja a Portaria:

 

A portaria entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2024.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, foto e edição)