Superintendência do Patrimônio da União da Paraíba fará Audiência Pública nesta quarta-feira (27), em Mamanguape (PB)

O site da prefeitura de Mamanguape (PB), no Litoral Norte do Estado, anunciou que nesta quarta-feira (27/11), às 10h, acontecerá uma importante Audiência Pública, na Câmara Municipal, no Plenário Gustavo Fernandes de Lima Sobrinha, com a presença da Superintendência do Patrimônio da União, sobre demarcação de terras à comunidade.

 

Veja na íntegra a matéria:

 

“Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba realiza audiência pública em Mamanguape

 

O objetivo da audiência é apresentar o processo de demarcação de terras à comunidade, coletar informações e discutir as linhas divisórias entre propriedades da União e particulares

 

A SPU/PB irá realizar em Mamanguape, na próxima quarta-feira (27), uma audiência pública para tratar da demarcação de terrenos da Marinha e marginais da União, baseada no Decreto-Lei nº 9.760/1946.

 

O evento acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Mamanguape, Casa Senador Rui Carneiro, a partir das 10h00 e poderá ser acompanhado presencialmente ou remotamente, através do aplicativo Microsoft Teams. Os interessados em participar remotamente, pela internet, poderão acessar a audiência clicando no link,  AQUI, na hora do evento.

 

O objetivo da audiência é apresentar o processo de demarcação de terras à comunidade, coletar informações e discutir as linhas divisórias entre propriedades da União e particulares. A demarcação em si é uma etapa técnica anterior à alocação ou regularização de ocupações.

As audiências também são utilizadas para divulgar os trechos específicos que serão objeto de demarcação, mas não abordam a destinação dos imóveis, nem a alocação ou regularização de ocupações, que são etapas posteriores ao processo de demarcação.

 

As audiências públicas de demarcação têm um impacto significativo nas comunidades e proprietários afetados pelo processo de definição dos terrenos da União. Elas proporcionam um espaço para que a comunidade e os proprietários afetados possam se inteirar sobre o processo, entender os seus impactos e apresentar suas dúvidas e sugestões.

 

Isso promove a transparência e a participação popular na tomada de decisões que afetam diretamente seus interesses. Além disso, a comunidade pode contribuir com informações relevantes, como documentos e plantas, que podem auxiliar na definição mais precisa dos limites desses terrenos.

 

Os terrenos de marinha são a porção de terra ao lado do mar e de alguns rios com influência de maré, geralmente a 33 metros de distância. Já os terrenos marginais são a porção de terra ao lado de rios sem influência de maré e de outras correntes d’água da União, geralmente a 15 metros de distância.”

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, foto e edição)