Sessão da Câmara de Cuité de Mamanguape (PB) é encerrada por falta de quórum

A exemplo de Cuité de Mamanguape (PB), várias Câmaras do Litoral Norte do Estado estão ficando esvaziadas no dia de suas sessões. A punição com desconto no subsídio dos faltosos por conta da Ausência Injustificada de Vereador a Sessões resolveria a situação

 

A primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo de 2024, da Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape (PB), no Litoral Norte do Estado, convocada para às 19h de ontem, quarta-feira (14), foi encerra da por falta de quórum.

 

Com apenas 4 vereadores, a referida sessão foi aberta e fechada pelo presidente do legislativo, vereador Josivaldo Manoel da Silva.

 

Estiveram presentes apenas os vereadores Josivaldo Manoel da Silva, Diego Meireles, Elivânia Maria e Luciano do Trator.

 

A Câmara do Município de Cuité de Mamanguape é composta por 9 vereadores, segundo informações, 7 dão sustentação a gestão do prefeito Helhinho e dois pertencem a bancada de oposição.

 

Antes de encerrar a sessão por falta de quórum, o Presidente Josivaldo Manoel, anunciou a próxima sessão para o dia 28/08, uma quarta-feira, no mesmo local.

 

Indagada pela reportagem do site valenoticiapb sobre a convocação do parlamentar para a sessão, o presidente Josivaldo disse que “os mesmos foram convocados via grupo do whatsapp”.

 

Como o prédio da Câmara de Cuité de Mamanguape passa atualmente por reforma a sessão de ontem foi aberta no auditório da Escola Luiz Joaquim dos Santos, por traz da Igreja Matriz.

 

No momento da abertura da 1ª sessão de ontem o ambiente estava super quente por falta de refrigeração – ar condicionado. Ainda não tinha a tribuna para ao vereador usar, nem a instalação do som.

 

No Brasil existe lei pra tudo, menos para punir vereador com ausência injustificada nos dias de sessões.

 

O que diz a Constituição sobre vereadores? – O artigo 31 da Constituição Federal assegura este direito ao vereador: “Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.”

 

Qual é a importância de uma câmara municipal? – Atualmente, as Câmaras Municipais se constituem num órgão de representação, independente e harmônico com os Poderes Executivo e Judiciário, que lutam dia a dia para ser o porta-voz dos interesses dos munícipes, levando reivindicações ao prefeito, elaborando Leis de interesse local, e fiscalizando o dinheiro público.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, foto e edição)