Câmara Federal acena com mais benefícios para igrejas

Com apoio do governo, PEC que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas é aprovada em comissão. Texto segue agora para avaliação do plenário

 

A Câmara dos Deputados vai analisar, em plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza igrejas e templos de qualquer culto a pagarem menos impostos. Pelo texto, aprovado nesta terça-feira em comissão especial, as entidades religiosas terão isenção em relação a uma série de bens e serviços, como aquisição de material para obra de reforma ou construção (cimento, pedra, tijolo), contratação de pedreiro, servente e pessoal de obra e na compra de objetos como púlpito, cadeira e iluminação.

 

As igrejas e templos também vão ganhar isenção em serviços que prestam, como creche, hospital, asilo, escola e orfanatos. A PEC aguarda agora a votação no plenário, onde precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos, o que já tem de sobra.

 

A proposta foi apresentada no ano passado com 336 signatários. Entre esses apoiadores, há parlamentares que vão do PT, com seis, ao PL — nada menos que 93 deputados do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro aderiram. O governo não colocou objeção à tramitação do texto.

 

A PEC foi discutida com representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil e teria recebido o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Para os deputados, o chefe do Executivo sinaliza aproximação aos evangélicos, grupo que recentemente sofreu uma derrota, com a suspensão da isenção tributária sobre salários de pastores, determinada pela Receita Federal.

 

Principal autor da emenda que aumenta a imunidade tributária para entidades religiosas, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), disse ao Correio que a proposta vai passar com folga na Câmara e no Senado.

 

Ele afirmou que a PEC será promulgada nas proximidades da Semana Santa, daqui a um mês. O parlamentar estava exultante com a aprovação. No corredor, encontrou-se com o deputado David Soares (União Brasil-SP), filho do pastor evangélico R.R. Soares. “Seu pai me mandou uma linda mensagem (após a aprovação do texto). Vou mostrar pro Lira”, contou, numa menção ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

 

“Não tem nada a ver essa história de que o pastor, o padre ou o rabino vão ficar ricos. As entidades vão pagar por esses bens e serviços, e a imunidade é apenas para o imposto. Veja bem, imunidade não é isenção. Imunidade é para sempre”, destacou Crivella.

 

O deputado calcula que há cerca de 170 mil templos e igrejas no país que pagam CNPJ. E, se incluir as que não pagam essa contribuição, o número chega a 550 mil. “Têm muitos cultos que ocorrem no fundo da casa de alguém, no quintal, na garagem”, acrescentou.

 

Após suspensão de benefício de pastores, frente evangélica se reúne com Haddad

Lula tem aprovação mais baixa entre os evangélicos, segundo Ipec

GDF facilita isenção de impostos para templos religiosos. Veja regras

 

Criação de imposto

 

A proposta busca impedir que governos federal, estaduais e municipais criem impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento de entidades religiosas.

 

O texto também prevê ampliar a atual proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados a atividades essenciais de igrejas e templos, como a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos edifícios registrados em nome de uma organização religiosa.

 

Em sua redação inicial, a PEC estendia o benefício a partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos. No entanto, o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (Republicanos-RO), limitou a entidades religiosas, a pedido do governo.

 

Segundo o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais estabelecimentos religiosos do que o total somado de instituições de ensino e de saúde. São 579,7 mil, uma média de 286 igrejas para cada 100 mil habitantes.

 

O levantamento aponta que há 264,4 mil escolas, cerca de 130 para cada 100 mil habitantes, e os estabelecimentos de saúde são 247,5 mil, equivalente a 122 para cada 100 mil habitantes.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Ândrea Malcher e Evandro Éboli (Correio Brziliense), Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados