Câmara de Mamanguape aprova 13 proposituras, entre os assuntos o zoneamento do solo urbano

Os vereadores de oposição não estiveram presentes a 11ª Sessão Ordinária

 

O Legislativo de Mamanguape (PB), na Região do Vale do Mamanguape, Litoral Norte do Estado, aprovou, na manhã de hoje (1), 13 proposituras: 8 requerimentos, 3 projetos e 2 Decretos Legislativos. Entre eles o Projeto de Lei, nº 71/2023, que dispõe sobre o zoneamento e da ocupação do solo urbano no Município de Mamanguape.

 

O documento é composto de vários artigos e por várias páginas e o artigo 2 diz que fazem parte desta lei: tabela I, parâmetro de ocupação; tabela II, usos funcionais urbanos; Mapa de zoneamento do uso e ocupação do solo; Leis das zonas especiais de interesse social; E cópia do capítulo III do Plano Diretor Participativo.

 

A 11ª Sessão Ordinária foi presidida pelo Vereador Raniery Oliveira Veríssimo – Rany Veríssimo (Cidadania) e contou com a presença de um bom número de vereadores. Os parlamentares da oposição – Feliciano Fragoso dos Santos – Barra – (Cidadania) e Luciano Castor de Souza – Castor – (Cidadania), não compareceram.

 

Confira a página 1 do importante projeto:

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, DRT-PB, Nº 683 (texto, Fotos e edição)