ASTEC Contadores alerta: ‘o carnaval não é um feriado nacional’

A empresa ainda informa que segunda e terça será fechado, voltando na quarta (22), com um expediente corrido, das 12h às 17h30

 

“A maioria das pessoas não sabe, mas o carnaval não é um feriado nacional, a festa tão comemorada pelos brasileiros é um ponto facultativo que pode ser decretado ou não pelos municípios da federação.

 

Algumas informações importantes para o empregador nos municípios que NÃO foi decretado feriado municipal:

 

Poderá a empresa adotar o regime de compensação de horas no mesmo mês, conforme artigo 59 § 6° da CLT.

 

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

 

Poderá a empresa adotar o regime de banco de horas, conforme artigo 59 § 2° e § 5° da CLT.

Banco de horas até 06 meses – por acordo individual escrito

Banco de horas até 01 ano – por acordo ou convenção coletiva

Caso a empresa deseje a seu critério, poderá liberar os empregados para pelos dias do carnaval e Abonar por vontade própria a ausência dos mesmos.

 

Expediente da Astec Contadores no Carnaval:

Dia 20/02 segunda feira – fechado

Dia 21/02 terça feira – fechado

Dia 22/02 quarta feira – expediente corrido de 12:00 as 17:30”

 

Obs: O texto acima foi enviado a redação do valenoticiapb

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo (foto e edição)