Tribunal Regional Eleitoral cassa vereadores

Vereadores do Pros, do município de Guarabira, têm registros de candidatura cassados

Nesta segunda-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, à unanimidade, os processos 0600377-65.2020.6.15.0010 e 0600004-97.2021.6.15.0010, da relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, reconhecendo a prática de abuso de poder, com fraude na cota de gênero, em harmonia com o Ministério Público, pelo desprovimento do recurso, para manter a sentença zonal que julgou conjuntamente parcialmente procedentes Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), reconhecendo a ocorrência de abuso de poder, consubstanciado na fraude prevista no art. 10, parágrafo 3º, da lei 9.504/97, concretizada pelas candidaturas artificias das candidatas Ana Raquel da Silva Alves e Maria Salete Galvão Matos, para cassar o registros e diplomas dos candidatos proporcionais, que disputaram as Eleições 2020 pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) do município de Guarabira, com a consequente anulação dos votos atribuídos à agremiação partidária e retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, e aplicou, a pena de inelegibilidade por oito anos, às investigadas Ana Raquel da Silva Alves e Maria Salete Galvão Matos.

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