Câmara retoma discussão de projeto que pune pesquisas eleitorais mentirosas

Ideia é “punir e banir” empresas de pesquisa que fraudam seus resultados

 

Os deputados federais devem retomar na próxima semana a discussão de projetos destinados a “punir e banir” empresas de pesquisas que fraudem seus resultados na tentativa de influenciar os eleitores ou o mercado financeiro.

 

As discussões devem começar pela votação do requerimento de urgência do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.

 

Foi apensado ao projeto de Bueno a proposta do deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.

 

Também está previsto, para as sessões que serão retomadas a partir de terça-feira (18) a votação de medidas provisórias que poderão perder o prazo caso não sejam votadas.

 

A primeira é a 1127, que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. Essa MP precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.

 

A segunda MP pautada limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. O texto precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.

 

A pauta traz ainda propostas que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos, que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública e que prevê a ampliação da assistência à gestante. Também poderá ser votado projeto que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Cláudio Humberto, Diário do Poder, Foto: Valter Campanato.