Prefeita Michele Ribeiro entrega à Câmara projeto que reajusta salário dos professores de Pedro Régis a 35%

Professores de Pedro Régis recebem a partir de fevereiro reajuste de 35% em seus salários. O percentual é superior ao Piso Nacional concedido pelo Governo Federal de 33,24%. O projeto foi entregue pela prefeita Michele Ribeiro, ao presidente da mesa diretora da Câmara de vereadores, Erijackson Pessoa, na tarde de quinta-feira (17).

 

O reajuste concedido pela gestão municipal faz com que o salário inicial de um/a professor/a já seja de quase R$ 3 mil reais, aumento real de R$ 757,61. De acordo com a classe ou graduação acadêmica o salário supera os R$ 5 mil reais.

 

Diante do cenário de crise financeira e apontando as dificuldades, a prefeita Michele Ribeiro se mostrou preocupada com a insegurança jurídica do reajuste. “Destacamos que o reajuste do magistério para o ano de 2022 foi permeado por discussões em torno da sua legalidade e praticabilidade, conforme amplamente discutido pelas entidades representativas municipalistas e dos/as prefeitos/as, que alertam para a insegurança jurídica do reajuste, concedido mediante Portaria Ministerial, o que deve provocar impactos orçamentários, colocando os entes municipais em difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil. Nesse debate, destaca-se o possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao percentual de despesa com pessoal”, disse.

 

No entanto, ela destacou o esforço que sua equipe administrativa têm feito para garantir o reajuste de 35% e seguir o projeto de valorização dos servidores da educação do município. “Nosso governo respeita e valoriza os professores, por isso fez um esforço hercúleo para concedermos um valor superior ao Piso Nacional. Isso reafirma nosso compromisso com a educação”, disse a prefeita Michele Ribeiro.

 

O projeto agora segue para a aprovação do Legislativo, o que, de acordo com o presidente Erijackson Pessoa, deve acontecer na próxima semana. Legalmente o reajuste pode ser realizado pelos governos municipais até o mês de maio, mas em Pedro Régis a gestão fará já a partir de fevereiro, pagando o retroativo referente ao mês de janeiro junto ao salário de março.

 

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. O repasse envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira.

 

O Piso Nacional é pago aos professores do magistério público da educação básica em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei n°11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Comunicação de Pedro Régis (PB)