Câmara engaveta há mais de 1700 dias PEC que acaba foro privilegiado

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) continua na batalha para que a Câmara paute sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado.

 

A proposta foi aprovada no Senado em 2017 e, só um ano depois, uma comissão especial da Câmara passou a analisar a PEC. De lá para cá, não houve qualquer evolução. Já são 1730 dias, que correspondem a quase 4 anos sem votação da PEC.

 

55 mil privilegiados

 

São 55 mil autoridades beneficiadas pelo privilégio de foro, segundo o senador Álvaro Dias, nos três níveis de governo.

 

Grande inimigo

 

Em agosto de 2020, Rodrigo Maia presidia a Câmara quando ignorou pedido da senadora Leila Barros (DF) e de mais 25 para pautar a PEC.

 

Ouvidos moucos

 

Maia, aliás, ignorou 21 pedidos para incluir a PEC do Fim do Foro em votação. Este ano já foram dez pedidos encaminhados a Arthur Lira.

 

Temor da 1ª instância

 

Na Câmara, acham que o fim do foro privilegiado “dá muito poder” a juízes de primeira instancia, que passariam a julgar suas excelências.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Cláudio Humberto – Diário do Poder